O Congresso Nacional aprovou a medida que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora segue para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme estão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados.

Com a nova regra, o Imposto de Importação poderá ser zerado para produtos dentro desse limite. Para compras de valores superiores, de até US$ 3 mil, o texto estabelece novas regras de tributação, permitindo alíquota de até 30%.

A medida também cria mecanismos para combater possíveis fraudes, principalmente o fracionamento artificial de encomendas para que compras de maior valor sejam enquadradas no limite de US$ 50.

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em meio a um debate sobre a concorrência entre produtos importados e o comércio nacional. Consumidores defendem a redução da cobrança, enquanto representantes da indústria e do varejo argumentam que a tributação é necessária para garantir condições de competição com empresas brasileiras.

Com a aprovação pelo Congresso, a próxima etapa é a análise do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.